TJPB - 0812176-26.2022.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 04:14
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 25/08/2025 23:59.
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19/08/2025 02:34
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av.
João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO da Defesa da r. sentença de ID 116085548.
JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2025 EDILVA GOMES -
15/08/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:06
Juntada de Petição de cota
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16/07/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 10:39
Determinado o arquivamento
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11/07/2025 10:39
Proferida Sentença de Impronúncia
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11/07/2025 09:41
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 12:27
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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10/07/2025 12:27
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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17/06/2025 13:48
Juntada de Petição de alegações finais
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 16/06/2025 23:59.
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30/05/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:26
Juntada de Petição de alegações finais
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07/05/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/05/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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05/05/2025 08:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/05/2025 08:21
Juntada de Petição de diligência
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22/04/2025 07:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 07:03
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2025 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2025 08:53
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2025 04:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 04:35
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2025 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/04/2025 17:04
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2025 09:05
Juntada de Certidão
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01/04/2025 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2025 22:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/04/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/04/2025 14:32
Juntada de Petição de diligência
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31/03/2025 21:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/03/2025 21:41
Juntada de Petição de diligência
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28/03/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:17
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:11
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 10:04
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 10:05
Determinada diligência
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26/03/2025 09:08
Conclusos para decisão
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26/03/2025 08:31
Juntada de Petição de cota
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14/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:56
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/05/2025 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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11/03/2025 10:25
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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08/03/2025 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 18:35
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/03/2025 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2025 17:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/03/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2025 12:28
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2025 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2025 12:54
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2025 04:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2025 04:56
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2025 19:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2025 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 19:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/02/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2025 12:01
Mandado devolvido para redistribuição
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17/02/2025 12:01
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2025 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 09:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/02/2025 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2025 09:42
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2025 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/02/2025 09:32
Juntada de Petição de diligência
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16/02/2025 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2025 10:59
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 11:45
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/02/2025 09:14
Juntada de Certidão
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14/02/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 09:08
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 08:39
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 01:39
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 27/01/2025 23:59.
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12/12/2024 10:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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12/12/2024 10:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 17/12/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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12/12/2024 10:21
Juntada de Alvará de Soltura
-
12/12/2024 09:46
Determinada diligência
-
12/12/2024 09:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/12/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2024 11:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/12/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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11/12/2024 08:52
Determinada diligência
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10/12/2024 10:26
Conclusos para despacho
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10/12/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 10:25
Juntada de documento de comprovação
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10/12/2024 10:22
Juntada de Alvará de Soltura
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10/12/2024 09:51
Determinada diligência
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10/12/2024 09:51
Revogada a Prisão
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10/12/2024 09:23
Conclusos para decisão
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09/12/2024 18:32
Juntada de Petição de parecer
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06/12/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 12:15
Outras Decisões
-
06/12/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 11:37
Juntada de Petição de defesa prévia
-
06/12/2024 11:04
Conclusos para decisão
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06/12/2024 11:03
Apensado ao processo 0815847-86.2024.8.15.2002
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06/12/2024 11:02
Juntada de Termo de audiência
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06/12/2024 11:01
Processo Desarquivado
-
05/12/2024 05:06
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 15:09
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2024 15:09
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 18:33
Arquivado Provisoramente
-
14/11/2023 13:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *14.***.*16-96 (REU)
-
13/11/2023 20:20
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 20:20
Processo Desarquivado
-
27/09/2023 12:23
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2023 11:50
Arquivado Provisoramente
-
27/09/2023 11:11
Juntada de Mandado
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27/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 16:44
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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25/09/2023 16:44
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *14.***.*16-96 (REU)
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20/09/2023 11:25
Conclusos para despacho
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17/08/2023 00:36
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO em 16/08/2023 23:59.
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28/07/2023 00:09
Publicado Edital em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 10:30
Expedição de Edital.
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25/07/2023 14:06
Determinada diligência
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22/07/2023 07:59
Conclusos para despacho
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22/07/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 07:58
Juntada de Informações
-
14/07/2023 13:57
Determinada a citação de MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *14.***.*16-96 (REU)
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11/07/2023 09:52
Conclusos para despacho
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05/07/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação
-
04/07/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 19:46
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
27/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 11:43
Juntada de Petição de diligência
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20/04/2023 09:12
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 20:55
Conclusos para despacho
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27/03/2023 10:58
Juntada de Petição de cota
-
21/03/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 12:40
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
17/03/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
14/03/2023 10:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/03/2023 09:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/03/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
14/03/2023 09:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2023 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
17/11/2022 12:22
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 13:13
Juntada de Certidão
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14/11/2022 07:28
Desmembrado o feito
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11/11/2022 14:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/11/2022 08:51
Conclusos para despacho
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10/11/2022 08:42
Juntada de Certidão
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06/11/2022 23:05
Juntada de provimento correcional
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22/07/2022 00:53
Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO em 21/07/2022 23:59.
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22/06/2022 00:09
Publicado Edital em 21/06/2022.
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22/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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17/06/2022 09:06
Expedição de Edital.
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10/06/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 08:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 16:17
Juntada de Petição de cota
-
01/06/2022 07:01
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 17:09
Ordenada a entrega dos autos à parte
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30/05/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 11:30
Juntada de Ofício
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27/05/2022 09:30
Juntada de Certidão
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27/05/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 09:19
Juntada de Ofício
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17/05/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 08:21
Juntada de Petição de cota
-
09/05/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 07:07
Conclusos para despacho
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05/10/2021 03:25
Decorrido prazo de ERICK XAVIER RIBEIRO em 04/10/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2021 15:13
Juntada de diligência
-
14/09/2021 15:22
Juntada de Petição de defesa prévia
-
02/09/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 15:05
Juntada de Petição de cota
-
01/09/2021 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 10:49
Juntada de Certidão
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17/12/2020 18:46
Juntada de Petição de cota
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16/12/2020 07:56
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 17:36
Processo migrado para o PJe
-
30/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2020 10:42 TJECGF6
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30/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2020 NF 80/20
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30/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
21/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2020 CERTIFIQUE-SE
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12/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2020
-
12/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2020
-
12/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 02/2020 D001000192002 13:35:18 004
-
12/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2020 DA DEFENSORIA PUBLICA
-
04/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/02/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
15/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2019 382/19 A 3ª REGIONAL MANGABEIR
-
15/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2019 381//19 A 2ª VARA DA INFANCIA
-
25/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 03/2019 D001427192002 16:42:20 003
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2018 MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 12/2018 ERICK XAVIER RIBEIRO
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07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 12/2018 CERTIFICADO
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06/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2018 OFICIE-SE
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04/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018
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04/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018 AUTOS DEVOLVIDOS
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30/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/11/2018
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03/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018 VISTA AO MP
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02/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 08/2018 ANTECEDENTES CRIMINAIS
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19/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 07/2018 D030169182002 14:22:10 001
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19/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 07/2018 997/18, AO TELEJUDICIARIO
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12/06/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2018 D023971182002 17:52:42 002
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30/05/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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30/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2018 ERICK XAVIER RIBEIRO
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30/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2018 MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO
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30/05/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 05/2018 MARCIO DA e OUTROS
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30/05/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 05/2018 REUS DENUNCIADOS
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10/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 05/2018
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10/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2018 DENUNCIA OFERECIDA
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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23/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/05/2017 VIA NAAPC
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23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017 A DELEGACIA VIA NAAPC
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22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
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22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2017
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08/05/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 05/2017 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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