01/09/2025 00:07

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805449-43.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] AUTOR: JOSE RODRIGUES MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: JOSE PATRICIO NUNES JUNIOR - PB25330, WALBIA IMPERIANO GOMES - PB15556 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
28/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 06:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/08/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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