08/09/2025 16:21

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 00:04

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 3426/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0854668-02.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: MIKARLA ROSA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 011 770 814 31 ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ DEVEDOR: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/06/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/09/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 25/06/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092813555335500000075203573 1.

DOC IDENTIFICACAO E COMP RESIDENCIA MIKARLA ROSA DE OLIVEIRA Documento de Identificação 23092813555411600000075204341 2.

PROCURACAO MIKARLA ROSA DE OLIVEIRA SILVA Procuração 23092813555542900000075204340 3.

COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MIKARLA ROSA DE OLIVEIRA SILVA Documento de Comprovação 23092813555626700000075204339 4.

SUMULA 06 SOBRE FGTS E GDP SAUDE JP Documento de Comprovação 23092813555694600000075204338 5.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23092813555769300000075204337 6.

LEI ORGANICA DE JOAO PESSOA Documento de Comprovação 23092813555928400000075204336 7.PORTARIA GDP Documento de Comprovação 23092813560016600000075204335 Despacho Despacho 23102510045426200000075625626 Despacho Despacho 23102510045426200000075625626 Contestacao-assinado.pdf Contestação 23102622472900000000076511033 Memorando-(interno)-88.605-2023-ATUALIZADO+(1)-assinado.pdf Documento de Comprovação 23102622472700000000076511034 Lei+Complementar+n?+051-2008-assinado.pdf Documento de Comprovação 23102622472800000000076511035 Despacho Despacho 23102510045426200000075625626 Réplica Réplica 23103016580812300000076653206 01.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE LOTACOES Documento de Comprovação 23103016580925100000076653224 02.

LEI COMPLEMENTAR 51 DE 2008 SAUDE JP Documento de Comprovação 23103016581009900000076653223 03.

LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE JP ATUALIZADA ATE MARÇO DE 2023 Documento de Comprovação 23103016581102300000076653220 04.

LEI ORDINÁRIA 2.380 1979 DE JOÃO PESSOA PB Documento de Comprovação 23103016581193500000076653219 05.

PORTARIA N. 84 DE 2019 DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JP.

FL. 15 (1) Documento de Comprovação 23103016581277800000076653216 06.

SÚMULA 06 DA PROCURADORIA DE JP PARA NÃO RECORRER AÇÕES FGTS E GDP Documento Jurisprudência 23103016581433800000076653215 07.

PORTARIA N.07 DE 2012 GDP Médico.

FL.01 Documento de Comprovação 23103016581514100000076653214 8.

LEI 13187 DE 2016 TRANSFORMA AGENTES EM ESTATUTARIOS Documento de Comprovação 23103016581595800000076653212 Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 23103016581703900000076653211 Projeto de sentença Projeto de sentença 24012210083551700000079516395 Sentença Sentença 24012220152956200000079530953 Recurso Inominado Recurso Inominado 24012819113735600000079786894 1.

Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24012819113819200000079786896 Certidão Certidão 24020613121607700000080196446 Contrarrazoes+ao+Recurso+Inominado-assinado.pdf Petição 24021419451200000000080460864 Sentenca+Improcedencia.+GDP.+Profissionais+que+nao+estao+no+ANEXO+I,+II,+III,+LC+51-2008-assinado.pd Documento de Comprovação 24021419451100000000080460865 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052919404002300000085813001 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24060323295600000000086985975 Decisão Decisão 24060707242200000000086985976 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24061412074600000000086985977 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24061413214000000000086985978 Memoriais Memoriais 24061721085700000000086985979 1.

Acórdão CGE Documento de Comprovação 24061721085700000000086985980 2.

Acórdão 2ª Turma Documento de Comprovação 24061721085700000000086985981 3.

Voto Magistrado 1ª Turma Documento de Comprovação 24061721085700000000086985982 4.

Voto Dr.

Marcos Salles Documento de Comprovação 24061721085700000000086985983 5.

Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24061721085700000000086985984 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24061821581300000000086985985 Voto do Magistrado Voto 24062014555600000000086985987 Acórdão Acórdão 24062014555700000000086985986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062110345500000000086985988 Expediente Expediente 24062110362500000000086985989 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24062111195300000000086985990 Pedido de dispensa de recurso e certificação de trânsito Petição 24062214244400000000086985991 1.

Substabelecimento Anne Perazzo Substabelecimento 24062214244400000000086985992 Certidão Certidão 24062511080100000000086985993 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24062511085400000000086985994 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062610172232700000087052000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062610172232700000087052000 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24070200295787800000087303527 Resposta Resposta 24071914173239400000088234889 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100814153394800000095569777 Expediente Expediente 24100814153394800000095569777 Ausencia+de+interesse+de+impugnar-assinado.pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24102208141700000000096264143 Sentença Sentença 24103111175039400000096745610 Expediente Expediente 24103111175039400000096745610 Expediente Expediente 24103111175039400000096745610 Peticao+Ciencia-assinado.pdf Petição 24111922251900000000097740214 Resposta Resposta 24120909284357700000098700653 Decisão Decisão 25040408504434200000103705694
28/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:12

Juntada de RPV
04/04/2025 08:50

Determinada diligência
02/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:28

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 08:59

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 11:09

Recebidos os autos
25/06/2024 11:09

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:12

Juntada de Intimação eletrônica
28/01/2024 19:11

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2024 20:15

Julgado improcedente o pedido
22/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:08

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2024 10:06

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo de MIKARLA ROSA DE OLIVEIRA SILVA em 28/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:58

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:52

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:58

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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