10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de ALAN DELON ALVES DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0801220-78.2023.8.15.0461 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Receptação] APELANTE: DELEGACIA DE COMARCA DE SOLÂNEA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: ALAN DELON ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove, através de documentos, ser legítimo proprietário dos aparelhos celulares descritos no termo de apresentação e apreensão de ID 79044668.

Decorrido o prazo sem manifestação ou comprovação, encaminhem-se os aparelhos descritos no ID acima mencionado para destruição, lavrando-se o respectivo auto de destruição.

Feito isso, arquive-se o processo.

Cumpra-se.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
27/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:54

Determinado o arquivamento
21/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 23:52

Decorrido prazo de ALAN DELON ALVES DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:38

Juntada de cálculos
15/05/2025 12:23

Recebidos os autos
15/05/2025 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Solânea.
15/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:25

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/02/2025 09:42

Juntada de Guia de Execução Penal
11/02/2025 12:09

Juntada de Ofício
10/02/2025 08:07

Determinado o arquivamento
06/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:02

Recebidos os autos
06/02/2025 08:02

Juntada de expediente
29/09/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/09/2024 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:05

Recebidos os autos
10/09/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2024 22:10

Recebidos os autos
09/09/2024 22:10

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2024 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
30/07/2024 01:38

Decorrido prazo de DAVID MIRANDA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:40

Juntada de Petição de apelação
29/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2024 11:18

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 16:52

Decorrido prazo de ALAN DELON ALVES DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/07/2024 08:46

Expedição de Mandado.
12/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:31

Julgado procedente o pedido
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de ALAN DELON ALVES DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 07:58

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:46

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ministerio publico do estado da paraiba em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 09:15 Vara Única de Solânea.
10/04/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/04/2024 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 05:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2024 11:09

Juntada de comunicações
27/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:03

Juntada de Ofício
27/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 09:15 Vara Única de Solânea.
01/02/2024 09:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:13

Outras Decisões
01/11/2023 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALAN DELON ALVES DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2023 09:41

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:30

Recebida a denúncia contra ALAN DELON ALVES DE ARAUJO - CPF: *63.***.*17-64 (INDICIADO)
11/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:13

Juntada de Petição de denúncia
10/10/2023 02:04

Decorrido prazo de ministerio publico do estado da paraiba em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/09/2023 09:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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