26/08/2025 01:58

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800528-59.2025.8.15.0251 [Correção Monetária] AUTOR: COLEGIO CRISTO REI, APARECIDA GRACIELE DA COSTA REU: MANOEL CLAUDIO BEZERRA LOPES, SANARA FRANCISCA BENTO FILGUEIRAS BEZERRA LOPESPROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
22/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 08:28

Outras Decisões
21/08/2025 08:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:04

Processo Desarquivado
20/08/2025 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:50

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JAYSA LOPES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
26/07/2025 10:58

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 20:35

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:16

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 09:56

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIO BEZERRA LOPES em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
08/05/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 07:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2025 07:54

Juntada de Petição de réplica
07/05/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 20:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de cota
01/04/2025 03:35

Decorrido prazo de SANARA FRANCISCA BENTO FILGUEIRAS BEZERRA LOPES em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:04

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
06/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/02/2025 20:47

Decorrido prazo de SANARA FRANCISCA BENTO FILGUEIRAS BEZERRA LOPES em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MANOEL CLAUDIO BEZERRA LOPES em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:53

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 08:43

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:37

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 22:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/01/2025 09:42

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
19/01/2025 14:35

Determinada diligência
18/01/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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