20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806317-93.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Diante da inércia do(a) autor(a) quanto ao cumprimento de atos de sua competência no processo, determino o arquivamento do feito, de acordo com o seguinte precedente: “Após sentença de mérito, a omissão do autor vencedor, na execução, não acarreta a extinção do processo, mas tão-só o seu arquivamento” (RF 306/211). 2.

Por conseguinte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, sem prejuízo dos atos processuais praticados e desarquivamento a pedido das partes.

Int.

CABEDELO, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 10:52

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/03/2025 10:51

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:23

Juntada de Petição de informações prestadas
20/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:52

Sentença confirmada
17/02/2025 22:52

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 07:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2024 10:48

Juntada de
16/09/2024 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/09/2024 10:14

Recebidos os autos
16/09/2024 10:14

Juntada de despacho
16/09/2024 09:36

Baixa Definitiva
16/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/09/2024 09:35

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Decorrido prazo de OTONES DA SILVA GONCALVES em 15/08/2024 23:59.
09/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:38

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE)
08/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:22

Recebidos os autos
08/07/2024 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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