10/09/2025 15:07

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:07

Decorrido prazo de Niani guimarães Lima de Medeiros em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:07

Decorrido prazo de FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
22/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2025 00:49

Publicado Mandado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:49

Publicado Mandado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/07/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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