26/08/2025 01:50

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0807613-15.2024.8.15.2003 AÇÃO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: MARIA BERNADETE GUEDES Endereço: Rua Rita Xavier de Oliveira_**, 48, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-020 REQUERIDOS: DALCIRA FERREIRA DE CARVALHO, DERIVALDO FERREIRA DE CARVALHO, DENILSON FERREIRA DE CARVALHO, DJALMA FERREIRA DE CARVALHO Nome: DALCIRA FERREIRA DE CARVALHO Endereço: Rua Joaquim Pereira da Silva_**, 353, Jardim Cidade Universitária, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-410 Nome: DERIVALDO FERREIRA DE CARVALHO Endereço: R JOSÉ TRAJANO DA SILVA, 37, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58057-277 Nome: DENILSON FERREIRA DE CARVALHO Endereço: R DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS, PORTAL DO SOL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-530 Nome: DJALMA FERREIRA DE CARVALHO Endereço: R JESSÉ DA COSTA CABRAL, 362, FUNCIONÁRIOS II, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58078-000 Vistos os autos.

O processo encontra-se em ordem.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa.

Como pontos controvertidos, fixo a análise da existência e período da união estável entre a autora e o falecido.

Defiro a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal e inquirição das testemunhas, conforme requerimentos de IDs. 112839730 e 112875266.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 / 10 / 2025 , pelas 11:00 horas.

Apresentado o rol de testemunhas, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, nos termos do art. 455, do CPC.

Intimem-se as partes, pessoalmente, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC¹.

Serve o presente como mandado de citação/intimação.

P.I.

João Pessoa-PB, 28 de julho de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” ____________________________________________________________________________________________________________________________ ¹Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. § 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
22/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2025 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
28/07/2025 10:10

Determinada diligência
28/07/2025 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:37

Publicado Despacho em 12/05/2025.
12/05/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:25

Determinada diligência
07/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:22

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Publicado Petição de habilitação nos autos em 28/03/2025.
28/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 06:11

Decorrido prazo de DALCIRA FERREIRA DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/03/2025 00:09

Publicado Petição de habilitação nos autos em 18/03/2025.
21/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 18/02/2025 08:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
17/02/2025 18:21

Juntada de Petição de procuração
17/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/01/2025 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 20:08

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 08:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
10/11/2024 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2024 19:00

Determinada diligência
10/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BERNADETE GUEDES - CPF: *52.***.*28-87 (REQUERENTE).
06/11/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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