03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813256-12.2025.8.15.0000 Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Relator: Des.

Onaldo Rocha de Queiroga.

Agravante: Ana Paula da Silva Ferreira Advogado: Priscilla L.

Feitosa de Araújo Cabral (OAB/PB n.º 15.472), José Pereira Brandão Neto (OAB/PB n. 22.263) e Ana Carolline Batista de Santana (OAB/PB n° 31.883) Agravado: Estado da Paraíba Advogado: Procuradoria do Estado Agravado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE Advogado: Não informado DESPACHO Vistos, etc.

Em razão da petição apresentada ID 37026940, pela qual a parte agravante requer a dilação do prazo, defiro o pedido e concedo o prazo de dez dias úteis, para que realize o devido recolhimento do preparo recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator
30/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:52

Publicado Expediente em 21/08/2025.
28/08/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0813256-12.2025.8.15.0000 Origem:. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital Relator: Des.

Onaldo Rocha de Queiroga.

Agravante:.

Ana Paula da Silva Ferreira Advogada: Priscilla L.

Feitosa de Araújo Cabral-OAB/PB sob o n.º 15.472 Agravados: Estado da Paraíba e Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE Advogado: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba DESPACHO Vistos, etc.

A Agravante, instada a demonstrar hipossuficiência apta a fundamentar a concessão da gratuidade da justiça (ID 36199178), colacionou cópia do contracheque e Declaração do Imposto de Renda referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 (ID36714200, 36714202, ID 36714204 e ID 36714205), documentos insuficientes para comprovar a impossibilidade de custear o preparo recursal, considerando que seu vencimento líquido é no importe de R$ 7.479,26 (sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), motivo pelo qual indefiro o requerimento de concessão da gratuidade da justiça nesta fase recursal e, na forma do art. 99, § 7.º, do CPC, determino a sua intimação para que, em cinco dias úteis, realize o devido recolhimento do preparo recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator
19/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803087-22.2022.8.15.0371

Daniel Pereira dos Santos

Municipio de Sousa

Advogado: Barbara de Melo Fernandes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0812817-46.2024.8.15.2001

Eudocio Dantas de Oliveira Junior

Country Plaza Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0803087-22.2022.8.15.0371

Daniel Pereira dos Santos

Municipio de Sousa

Advogado: Barbara de Melo Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0801836-85.2025.8.15.0751

Maria da Penha Gomes

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Giovanna Dias do Nascimento Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0800594-19.2025.8.15.0581

Manoel Procopio do Bonfim

Banco Bradesco

Advogado: Ruan Goncalves Doso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 10:56

Exibir Processo