20/08/2025 01:29

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0807943-80.2022.8.15.2003; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes de Trânsito] REU: FLAMARION DE SOUZA DO O SEGUNDO.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em que foi homologada a suspensão condicional do processo em 09/05/2024, ainda da 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, no Fórum Regional, conforme termo de audiência (ID 90177702).

Em 18 de agosto de 2025, compareceu no cartório unificado do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, o acusado Flamarion de Souza do Ó Segundo, informando que não havia comparecido anteriormente, pois aguardava ser intimado para dar início ao cumprimento.

Sabe-se que por ocasião da redistribuição eletrônica dos processos criminais das varas regionais para as varas criminais deste fórum, em 21.11.2024, não houve a preocupação de intimar previamente os beneficiados da suspensão condicional do processo dizendo que eles deveriam comparecer ao novo fórum.

Tampouco foi certificado pelo cartório a não apresentação para que fosse possível intimar o interessado para se justificar.

Sendo assim, o comparecimento espontâneo do acusado parece mostrar mais cuidado no cumprimento das obrigações, vez que nenhum servidor atentou para o atraso.

Desse modo, considerando que alguns outros problemas em relação à forma de controle do cumprimento das condições do sursis processual, foram constatadas em outros feitos oriundos das extintas Varas Regionais de Mangabeira (Lei Complementar Estadual nº 202/2024), intime-se o acusado para comparecer em cartório e iniciar o cumprimento do período de prova e demais condições, que deverão ser fiscalizadas pelo cartório.

Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.

Providências legais e cautelas necessárias.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
18/08/2025 12:13

Arquivado Provisoramente
18/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:28

Outras Decisões
18/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:32

Processo Desarquivado
18/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/05/2024 23:59

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2024 10:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
17/03/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 18:48

Expedição de Mandado.
07/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2024 10:30 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
07/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 21:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:45

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:19

Conclusos para despacho
20/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 10:13

Mandado devolvido para redistribuição
07/11/2023 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 23:01

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 14:34

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:24

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
11/05/2023 08:33

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:23

Juntada de Petição de denúncia
28/02/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:22

Conclusos para despacho
28/12/2022 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2022 11:26

Distribuído por dependência
28/12/2022 11:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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