TJPB - 0000152-95.2014.8.15.0541
1ª instância - Vara Unica de Pocinhos
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:46
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCINHOS Processo: 0000152-95.2014.8.15.0541 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] AUTOR: FRANCISCO ANDRADE DA SILVA FILHO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença, que tem como partes as pessoas supracitadas.
Sentença procedência em parte - Id.
Num. 89558741.
Petição comunicando cumprimento da obrigação de pagar - Id.
Num. 100635547.
Petição comunicando pagamento das custas finais - Id.
Num. 100635547.
Juntada de documentos pela parte autora - Id.
Num. 102959989.
Requerida a liberação de alvará em nome da parte autora e seu causídico - Id.
Num. 102964465.
Alvarás de levantamento - Id.
Num. 104688016 / 104690149.
Instada a se manifestar sobre se teria algo mais a requerer, a parte autora apenas confirmou ciência, permanecendo inerte - Id.
Num. 106217919.
Certidão cartorária: "Certifico e dou fé que, a parte promovida não procedeu com o pagamento das custas processuais até a presente data, conforme demonstrativo que segue:[...]" - Id.
Num. 110362953.
Autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência.
Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” ANTE O EXPOSTO, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.
EVOLUO a classe processual.
NOTIFIQUEM-SE as partes.
Não havendo pagamento das custas, a serventia deverá, observando-se o exposto no art. 394, do Código de Normas Judiciais, c/c art. 1º da Lei Estadual de nº 9.170/10: I - PROCEDER com a elaboração os cálculos das custas processuais; II - Não superando o valor das custas, a quantia de 06 (seis) salários-mínimos, PROCEDA com a inscrição do nome do devedor no SERASAJUD; III - Ultrapassando o valor das custas, a quantia de 06 (seis) salários-mínimos, PROCEDA com o protesto da dívida e com as demais diligências para comunicação da Fazenda Pública Estadual, para fins de inscrição da dívida ativa.
Publicada e registrada eletronicamente.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Pocinhos/PB, data e assinatura eletrônicas.
CARMEN HELEN AGRA DE BRITO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
26/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2025 15:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
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02/04/2025 12:46
Juntada de Certidão
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28/01/2025 01:09
Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:27
Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 21/01/2025 23:59.
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15/01/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 20:04
Juntada de Certidão
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03/12/2024 16:18
Juntada de comunicações
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03/12/2024 10:12
Desentranhado o documento
-
03/12/2024 10:12
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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03/12/2024 10:11
Juntada de Alvará
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03/12/2024 10:11
Juntada de Alvará
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09/11/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
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03/11/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 11:51
Juntada de Informações
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01/10/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 08:20
Juntada de Petição de outros documentos
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03/07/2024 01:17
Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:17
Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 02/07/2024 23:59.
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22/06/2024 01:05
Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
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31/05/2024 00:57
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 10:02
Julgado procedente em parte do pedido
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23/01/2024 23:16
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 08:43
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 07:41
Juntada de informação
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14/06/2023 13:17
Juntada de Alvará
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12/04/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 18:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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31/03/2023 18:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/12/2022 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2022 10:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/12/2022 18:41
Juntada de Petição de comunicações
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02/12/2022 09:54
Expedição de Mandado.
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02/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 09:48
Juntada de Certidão
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19/09/2022 10:48
Juntada de Outros documentos
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08/06/2022 08:58
Juntada de Certidão
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02/04/2022 01:51
Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59:59.
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30/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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25/03/2022 10:55
Juntada de Petição de comunicações
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23/03/2022 13:43
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 07:41
Juntada de Certidão
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27/01/2022 17:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/10/2021 12:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/10/2021 12:20
Conclusos para despacho
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21/08/2021 01:56
Decorrido prazo de ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59:59.
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12/08/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
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05/08/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 21:32
Juntada de Petição de petição
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06/07/2021 02:05
Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
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15/06/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 03:39
Decorrido prazo de WAMBERTO BALBINO SALES em 19/04/2021 23:59:59.
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31/03/2021 23:28
Juntada de Petição de petição
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24/03/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 13:16
Juntada de Certidão
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29/05/2020 00:51
Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 28/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 23:15
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 13:51
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2020 09:37
Conclusos para despacho
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14/04/2020 09:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/12/2019 02:11
Decorrido prazo de EMMANUEL SARAIVA FERREIRA em 21/11/2019 23:59:59.
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05/12/2019 16:30
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2019 14:56
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 09:56
Juntada de ato ordinatório
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11/09/2019 10:51
Processo migrado para o PJe
-
06/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 09/2019 D001441170541 10:21:05 FRANCIS
-
06/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 09/2019 D000522190541 10:21:05 FRANCIS
-
06/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 131/1
-
06/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 10:22 TJEAB16
-
05/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2019
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
16/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019
-
16/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 04/2019
-
28/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2019
-
25/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 09/2018 D000346180541 12:39:04 FRANCIS
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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30/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 01/2018
-
01/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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11/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 05/2017
-
14/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017
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18/11/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 12/2015
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18/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2016
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18/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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19/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 11/2015 P000217150541 09:06:55 FRANCIS
-
19/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 11/2015 P000785150541 09:06:55 SEGURAD
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19/11/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 11/2015 D003124150541 09:06:55 FRANCIS
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05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 10/2015 P000785150541 14:27:24 SEGURAD
-
29/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 09/2015
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17/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015
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16/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2015
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13/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 06/2015
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18/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 06/2015 P000217150541 12:19:31 FRANCIS
-
08/06/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 06/2015
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01/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2015 NF 68/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 27: 03/2015
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28/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014
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18/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014
-
02/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2014
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02/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014
-
11/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/06/2014 010189PB
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02/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2014 NF 77/14
-
08/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014
-
03/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014
-
16/01/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 01/2014 TJEPOD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2014
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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