27/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:59

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0838718-84.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contagem em Dobro] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.

Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
20/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:12

Determinada Requisição de Informações
29/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:57

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:51

Recebidos os autos
13/02/2025 05:51

Juntada de alegações finais
21/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 09:05

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 14:39

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 09:39

Conclusos para julgamento
08/01/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.
15/09/2023 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 07:29

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
29/06/2023 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.
17/06/2023 13:44

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 10:31

Juntada de Petição de réplica
01/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.
03/08/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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