20/08/2025 08:53

Juntada de Petição de resposta
20/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0810121-23.2024.8.15.0001 REQUERENTE: FILIPE REIS MELO REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 110561156.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
22/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:16

Recebidos os autos
31/03/2025 08:16

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2024 20:29

Juntada de Petição de resposta
07/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 11:19

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 10:54

Juntada de Petição de resposta
27/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:39

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/06/2024 17:39

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2024 11:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/04/2024 07:07

Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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