30/08/2025 00:15

Decorrido prazo de JUSARA OLIVEIRA DE MEDEIROS em 23/08/2025 06:00.
30/08/2025 00:15

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 23/08/2025 06:00.
28/08/2025 15:58

Publicado Expediente em 20/08/2025.
28/08/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
25/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0804364-28.2025.8.15.2001 ASSUNTO: [Bancários] RECORRENTE: JUSARA OLIVEIRA DE MEDEIROS, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogados do(a) RECORRENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A Advogado do(a) RECORRENTE: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, JUSARA OLIVEIRA DE MEDEIROS Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 Advogados do(a) RECORRIDO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte autora/recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte autora/recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
18/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:06

Determinada diligência
06/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:03

Recebidos os autos
04/06/2025 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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