10/09/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025 07:44

Decorrido prazo de GLAUBER PIMENTEL GUSMAO GONCALVES em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806049-82.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: CARMEN SEVERINA SOUZA GOMES REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
18/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 22:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:05

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 02:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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