28/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0876819-25.2024.8.15.2001 AUTOR: THYCIANNE FIGUEIREDO DE MENDONCA REU: INSS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, manifestar-se sobre o laudo, bem como, FUNDAMENTADAMENTE, especificar se ainda pretende produzir provas, em 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas.

Cumpra-se.

João Pessoa, 23 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
26/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:49

Decretada a revelia
23/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/06/2025 03:04

Decorrido prazo de THYCIANNE FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
21/05/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 02:46

Decorrido prazo de THYCIANNE FIGUEIREDO DE MENDONCA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:31

Juntada de Alvará
04/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2025 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 07:14

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de INSS em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de INSS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2024 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THYCIANNE FIGUEIREDO DE MENDONCA - CPF: *01.***.*55-29 (AUTOR).
14/12/2024 14:55

Nomeado perito
09/12/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002122-61.2020.8.15.0011

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Jorge Luiz Pereira da Silva

Advogado: Marllon Laffit Torres Feitosa Passos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840402-39.2025.8.15.2001

Margarete Terezinha Dallazen

Imperial Construcoes LTDA.

Advogado: Tawara Dias de SA Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800499-26.2025.8.15.0601

Francisca Gomes Neta

Banco Bradesco

Advogado: Raissa Victoria Cavalcante de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0801428-93.2025.8.15.0331

Jose Emerson de Oliveira Cabral

Municipio de Santa Rita

Advogado: Virginia Cabral Toscano Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0802401-20.2025.8.15.0211

Maria Alves de Freitas

Banco Bmg SA

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 11:46

Exibir Processo