10/09/2025 12:36

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:36

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:05

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 02:20

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803064-36.2021.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: IRACY MARIA DA SILVA SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO C6 CONSIGNADO, nos autos da ação movida por IRACY MARIA DA SILVA, contra a sentença de ID 83498188.

A parte embargante sustenta que o julgado incorreu em omissão, por não consignar expressamente que a liminar anteriormente concedida nos autos perdeu validade em razão do julgamento de mérito.

Intimada, a parte embargada deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

DO MÉRITO Os embargos de declaração têm previsão no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso, assiste razão ao embargante, pois a sentença de ID 83498188, ao decidir o mérito da demanda, não fez constar expressamente a perda da eficácia da liminar outrora deferida.

A omissão é relevante, já que a ausência dessa ressalva pode gerar interpretações equivocadas no cumprimento da decisão.

Assim, a integração do julgado é medida que se impõe.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por BANCO C6 CONSIGANDO, para integrar a sentença de ID 83498188, acrescentando o seguinte trecho ao final: "Fica declarado que a liminar anteriormente concedida nos presentes autos perde sua validade a partir desta decisão, em razão do julgamento do mérito." Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTA RITA, 13 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 12:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 01:02

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:59

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:20

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:56

Julgado improcedente o pedido
05/12/2023 01:53

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:06

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:51

Desentranhado o documento
01/11/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de IRACY MARIA DA SILVA SANTOS em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:02

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 06:24

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:04

Expedição de Mandado.
02/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:29

Juntada de
27/01/2023 09:29

Juntada de
24/01/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:07

Juntada de
19/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:37

Nomeado perito
31/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
10/03/2022 05:08

Decorrido prazo de CLEDIANY VITAL BARBOSA em 08/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 03:16

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 04:19

Decorrido prazo de CLECIO ARTHUR VASCONCELOS VALADARES em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:33

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 17/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:29

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 08:49

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021 02:17

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 26/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:51

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:49

Juntada de
24/09/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:50

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:15

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:13

Juntada de
10/06/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2021 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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