19/08/2025 02:23

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0800322-31.2024.8.15.0461 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Ameaça] AUTOR: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE ARARA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: ANTONIO GERMANO DA SILVA LIMA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal Pública em desfavor de Antônio Germano da Silva Lima.

Proferida Sentença em 19 de dezembro de 2024, ID 105670740, o réu foi intimado por mandado em 14 de fevereiro de 2025, conforme certidão de ID 107847446, enquanto o Advogado regularmente constituído, foi intimado via expediente PJe, em 10/01/2025, tendo o prazo recursal decorrido, respectivamente, em 24/02/2025 e 27/01/2025.

Ademais, o próprio advogado apelante manifestou no ID 108176213, que não tinha interesse em recorrer, sendo o trânsito em julgado certificado no ID 110134064 e a Guia VEP já encontra-se tramitando no SEEU, ID 111019789.

Desse modo, não recebo a apelação interposta no ID 117327896, em favor do réu, por ser esta intempestiva, na forma do art. 593, caput do CPP.

Intime-se, após, retornem os autos ao arquivo.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
15/08/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:48

Determinado o arquivamento
07/08/2025 11:48

Não recebido o recurso de ANTONIO GERMANO DA SILVA LIMA - CPF: *65.***.*46-28 (REU).
02/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
02/08/2025 14:19

Processo Desarquivado
30/07/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 23:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 23:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO GERMANO DA SILVA LIMA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:58

Determinado o arquivamento
17/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:29

Desentranhado o documento
15/07/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:14

Juntada de cálculos
14/05/2025 10:34

Recebidos os autos
14/05/2025 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Solânea.
14/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:14

Juntada de Guia de Execução Penal
30/03/2025 23:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2025 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/03/2025 23:05

Juntada de Certidão
30/03/2025 22:45

Transitado em Julgado em 24/02/2025
20/02/2025 15:32

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 23:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/01/2025 01:43

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de JEFFERSON SANTOS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 21:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 09:01

Conclusos para julgamento
24/10/2024 07:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2024 11:00 Vara Única de Solânea.
16/09/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2024 19:10

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:09

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 11:00 Vara Única de Solânea.
21/08/2024 22:07

Juntada de Petição de cota
07/08/2024 01:19

Decorrido prazo de CRISTINA SOARES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
22/07/2024 20:09

Juntada de Petição de resposta
22/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO GERMANO DA SILVA LIMA em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
24/06/2024 08:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 12:04

Recebida a denúncia contra ANTONIO GERMANO DA SILVA LIMA - CPF: *65.***.*46-28 (INDICIADO)
01/06/2024 20:49

Conclusos para decisão
30/05/2024 14:39

Juntada de Petição de denúncia
30/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:17

Determinada Requisição de Informações
01/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 29/04/2024 23:59.
13/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
11/03/2024 20:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/03/2024 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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