27/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 14:24

Transitado em Julgado em 24/02/2024
27/02/2024 14:24

Juntada de
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BENJAMIM DE MENEZES LIRA NETO em 23/02/2024 23:59.
20/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:42

Juntada de
16/12/2023 00:40

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 09:10

Expedição de Mandado.
14/11/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:27

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:33

Juntada de Petição de cota
31/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:49

Juntada de
30/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:07

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 20:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 01:39

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Vistos etc.

KAIO GABRIEL MENEZES DA SILVA, menor representado por sua genitora J.

M.

D.

S., qualificado nos autos, através de advogado, propôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra BENJAMIN DE MENEZES LIRA NETO, igualmente identificado, alegando os fatos contidos na inicial.

No ID nº 76114573, a parte autora informa que está residindo na cidade de CAAPORÃ-PB.

Parecer do Ministério Público pela remessa dos autos ao foro da residência do menor alimentado.

RELATADO.

D E C I D O.

A questão trazida refere-se à competência, em razão do domicílio do alimentando.

Como a promovente informou que agora reside em outra comarca, trata-se de questão de competência que vem disciplinada no art. 53, II, do CPC.

O art. 53, II, do CPC estabelece: “É competente o foro de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos”.

Logo, no caso dos autos, a promovente agora reside na comarca de CAAPORÃ-PB, entendo ser aquele juízo, portanto, o competente para processar e julgar o presente feito.

Assim, nos termos do art. 53, II, do CPC, declino da competência por entender ser competente para julgar o processo o juízo da comarca de CAAPORÃ-PB, devendo os autos serem remetidos àquela comarca, após baixa na distribuição.

P.I.

João Pessoa, 21 de setembro de 2023.

SIVANILDO TORRES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
29/09/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 11:34

Declarada incompetência
09/09/2023 17:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 23:32

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:40

Decorrido prazo de BENJAMIM DE MENEZES LIRA NETO em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 13:39

Juntada de Petição de comunicações
13/07/2023 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2023 09:05

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 18:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2023 10:03

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:03

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:26

Determinada diligência
06/06/2023 07:51

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:50

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:15

Determinada diligência
25/05/2023 08:40

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:21

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 21:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2023 10:05

Juntada de Petição de comunicações
09/05/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 07:35

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2023 23:48

Declarada incompetência
26/04/2023 10:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/04/2023 10:50 1ª Vara de Família da Capital.
18/04/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
09/03/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/04/2023 10:50 1ª Vara de Família da Capital.
03/03/2023 22:14

Deferido o pedido de
02/03/2023 21:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:11

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
31/01/2023 12:29

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 12:54

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2023 13:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/12/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 09:29

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 11:15

Expedição de Mandado.
25/10/2022 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2022 10:39

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:37

Juntada de Informações prestadas
30/09/2022 15:07

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:23

Determinada diligência
14/07/2022 11:57

Conclusos para decisão
01/07/2022 01:15

Decorrido prazo de JOSINEIDE MARIA DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
06/06/2022 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2022 13:00

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/06/2022 12:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:54

Declarada incompetência
03/06/2022 13:59

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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