STJ - 0000931-51.2013.8.15.0261

11/05/2020 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/05/2020 13:08

Transitado em Julgado em 11/05/2020

10/02/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

07/02/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020 12:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGARACY

23/12/2019 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2019 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA