09/05/2024 02:15

Baixa Definitiva
09/05/2024 02:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2024 02:14

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
05/04/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 23:56

Juntada de Certidão de julgamento
27/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2024 16:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:35

Recebidos os autos
16/02/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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