21/08/2025 00:53

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868629-73.2024.8.15.2001 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE PROVENTOS ATRASADOS (ADICIONAL DE NOTURNO), ajuizada por KARINE DOMINGOS NOGUEIRA SIQUEIRA, em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Assim, pela narrativa dos autos, a autora é funcionária pública do município de João Pessoa.

Dito isso, o cerne da ação gira em torno do pleito autoral em implementar o adicional noturno de 25% sobre os vencimentos da autora, bem como o pagamento retroativo de 5 anos, pelo montante parcelas desse período.

No entanto, até o presente momento, não verifiquei documentação probatória suficiente que comprove o direito da parte autora.

Portanto, intime-se a parte autora para que apresente documento oficial que ateste o labor pelo período noturno.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito
19/08/2025 13:58

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2025 13:39

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:15

Determinada diligência
19/08/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/04/2025 18:30

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 11:14

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2025 10:57

Determinada diligência
02/04/2025 20:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 18:32

Conclusos ao Juiz Leigo
20/11/2024 07:18

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
27/10/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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