TJPB - 0826161-46.2025.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:37
Publicado Decisão em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0826161-46.2025.8.15.0001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP ajuizada por LEDA GUEDES DE CARVALHO contra BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.
No Id 116612416, foi proferida decisão determinando a intimação da parte promovente para colacionar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, ou efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito.
Embora devidamente intimada, a demandante, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório.
Passo a decidir.
O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.
No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para demonstrar documentalmente a ausência de condições financeiras, ou efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.
Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1 , determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos.
Sem custas.
Intime-se.
Decorrido o prazo recursal, arquive-se.
Cumpra-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1 Art. 290.
Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. -
25/08/2025 16:30
Determinado o cancelamento da distribuição
-
25/08/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 10:14
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 03:29
Decorrido prazo de LEDA GUEDES DE CARVALHO em 20/08/2025 23:59.
-
25/07/2025 21:18
Publicado Expediente em 25/07/2025.
-
25/07/2025 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:44
Determinada a emenda à inicial
-
18/07/2025 15:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/07/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814369-95.2025.8.15.0001
Jefferson Balduino dos Santos
Teresinha de Jesus Oliveira Pinheiro
Advogado: Yago Araujo Franca dos Santos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/04/2025 12:58
Processo nº 0833926-24.2021.8.15.2001
Marcos Antonio Alves dos Santos
Banco Panamericano SA
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/08/2021 12:25
Processo nº 0816410-38.2025.8.15.0000
Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...
Marcela Marcelino de Almeida Gomes Braz
Advogado: Andreia Mayana de Almeida Lima
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/08/2025 09:36
Processo nº 0078791-83.2012.8.15.2001
Amiraldo Baunilha Dias
Angela Cristina de Freitas Mathieson
Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/04/2012 00:00
Processo nº 0078791-83.2012.8.15.2001
Amiraldo Baunilha Dias
Eleonora Regis de Freitas
Advogado: Andrei Dornelas Carvalho
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 01/08/2025 09:44