10/09/2025 13:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 01:24

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0874547-58.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aportaram nos presentes autos informações que dão conta de ação ajuizada em 30 de novembro de 2020 sob n° 0858014-63.2020.8.15.2001, que tramita atualmente na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital acervo A, com o mesmo polo ativo, referente ao Edital n.º 001/2014 – CFSd PM/BM 2014, questionando a dubiedade da redação do item 5.6 do referido edital e buscando a participação do autor nas demais etapas do concurso (ID 104448890).

Pois bem.

O Código de Processo Civil de 2015 contempla em seus artigos 9º e 10º a proibição de decisão surpresa e que tem como princípio correlato em nosso ordenamento a garantia do contraditório efetivo.

Ainda, em consonância com o princípio da cooperação entre as partes contido no artigo 6º do CPC, e para auxiliar este Juízo, Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as informações inseridas no presente caderno processual, para verificação de possível litispendência.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:34

Outras Decisões
18/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:13

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2025 11:58

Indeferido o pedido de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: *95.***.*30-80 (AUTOR)
06/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:42

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/02/2025 14:04

Determinada a redistribuição dos autos
18/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de DANIEL BLANQUES WIANA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:48

Determinada a redistribuição dos autos
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 08:32

Juntada de Petição de cota
27/11/2024 18:18

Recebidos os autos
27/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
27/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:36

Outras Decisões
27/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
27/11/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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