28/08/2025 00:36

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0800493-17.2023.8.15.0301

Vistos.

Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Grafoscopia, pois é necessário aferir se a(s) assinatura(s) constante(s) no(s) contrato(s) juntado(s) aos autos no ID 88179187 foi(ram) apostas pela parte autora.

Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649).

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais).

Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1.

Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 600,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2.

Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas.

Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3.

Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5.

Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica.

Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO
26/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:06

Nomeado perito
23/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 09:35

Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:21

Juntada de Ofício
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 06:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:05

Juntada de Ofício
22/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:07

Suscitado Conflito de Competência
27/11/2024 09:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2024 21:27

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:34

Declarada incompetência
31/10/2024 12:34

Determinação de redistribuição por prevenção
23/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:31

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:26

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
30/08/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA - CPF: *04.***.*42-49 (AUTOR).
15/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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