10/09/2025 13:11

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0808654-63.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA(*21.***.*88-92); MARIA DO SOCORRO FERNANDES(*24.***.*85-72); DEBORA ALINE SANTOS ALVES(*20.***.*08-23); REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS(08.***.***/0001-96); ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS(*15.***.*60-10); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação. § 2º.

Havendo pagamento nos termos requeridos pelo exequente, deverá ser expedido alvará e intimado o exequente para dizer se tem algo mais a requerer, em dois dias, findos os quais, não havendo requerimento, os autos deverão ser remetidos ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução.

SOUSA, 13 de agosto de 2025 MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista/técnico judiciário
13/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 02:56

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 02:26

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:26

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:28

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 23:25

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:25

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 09:10

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 17:41

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 12:22

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 12:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/10/2024 15:16

Determinada diligência
14/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800641-03.2017.8.15.0151

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Neves Comercio Atacadista de Produtos Al...

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2017 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0827714-68.2024.8.15.0000

Luzia Gomes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Kelsen Antonio Chaves de Morais

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0808885-27.2023.8.15.0371

Maria Dias do Nascimento

Banco Safra S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800607-84.2024.8.15.0441

Ivandir Lopes Lordao Filho

Municipio do Conde

Advogado: Carla Constancia Freitas de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0808885-27.2023.8.15.0371

Maria Dias do Nascimento

Banco Safra S.A.

Advogado: Pedro Fernandes de Queiroga Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 07:34

Exibir Processo