29/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 01:36

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804831-19.2025.8.15.0251 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:56

Determinada a citação de COMPACTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (EXECUTADO) e JOAO VIANEY ARAUJO DE SA - CPF: *28.***.*78-26 (EXECUTADO)
18/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/06/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 08:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2025 10:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2025 07:36

Declarada incompetência
02/05/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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