22/07/2025 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:39

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2024 23:59.
15/07/2024 00:14

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801859-10.2016.8.15.0181 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Juros/Correção Monetária] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME, ALCILEIDE FELIX DE PAIVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de ALCICLEIDE FELIX DE PAIVA, conforme narra a inicial.

No decorrer processual, foi determinada a intimação da parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de extinção - ID n. 87473958.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Não manifestando a parte o interesse no prosseguimento da ação, e observados os pressupostos legais quanto à intimação pessoal para falar em 05 (cinco) dias, é de rigor a extinção do processo, por abandono da parte promovente.

ANTE O EXPOSTO, fulcrado no art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução meritória.

LEVANTEM-SE eventuais penhoras.

A Fazenda Pública é isenta de custas.

Não há condenação de honorários advocatícios (STJ. 3ª Turma.

REsp 1835174-MS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/11/2019 - Info 660.

STJ. 4ª Turma.

REsp 1769201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/03/2019 - Info 646.

STJ. 2ª Seção.

REsp 957.460/PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 18/02/2020.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Desde logo advirto às partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC.

Sentença não submetida ao reexame necessário.

Caso seja interposta apelação pela parte sucumbente, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC); se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2º, do CPC); caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, § 1º, do CPC, INTIME-SE o(a) recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, § 2º, do CPC).

Após estas formalidades, encaminhem-se os autos ao competente Tribunal (art. 1.009, § 3º, do CPC), com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/07/2024 09:58

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:48

Determinada diligência
20/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:51

Decorrido prazo de AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARABIRA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 10:53

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2023 05:32

Juntada de Ofício
15/10/2023 10:58

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:44

Deferido o pedido de
31/07/2023 07:21

Conclusos para decisão
30/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME em 21/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:01

Determinada diligência
19/06/2023 07:22

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:19

Juntada de Termo de Compromisso
24/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 21:22

Deferido o pedido de
10/02/2023 18:43

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2023 23:59.
15/01/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 20:05

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 11:55

Determinada a quebra do sigilo fiscal
03/08/2022 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 01:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 08:03

Determinada diligência
30/06/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2022 23:59.
16/04/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:33

Determinada diligência
22/03/2022 21:33

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)
03/03/2022 20:36

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas
24/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:53

Determinada diligência
21/02/2022 12:53

Determinada a quebra do sigilo bancário
15/02/2022 09:08

Conclusos para decisão
04/02/2022 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 15:46

Determinada diligência
31/01/2022 15:46

Deferido o pedido de
14/12/2021 10:26

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:11

Determinada diligência
09/12/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 02:39

Conclusos para decisão
30/11/2021 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 12:56

Outras Decisões
29/11/2021 08:04

Conclusos para decisão
25/11/2021 21:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/11/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:51

Outras Decisões
03/11/2021 20:51

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)
01/10/2021 07:33

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2021 07:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 22:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 01:07

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:07

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 00:13

Publicado Edital em 20/08/2021.
19/08/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Edital

COMARCA DE GUARABIRA/PB 5ª VARA MISTA EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Dr.ª KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, em leilão único, no qual o bem arrematado no presente feito poderá ser arrematado por qualquer preço, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação no dia 30 de setembro de 2021, a partir das 10h:00min, através do site www.leiloesmonteiro.com.br e o seu encerramento as 11hs:00min, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Nº. 0801859-10.2016.8.15.0181, em que é, Exequente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e Executado(s) ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME e ALCILEIDE FELIX DE PAIVA, pelo maior lance oferecido.

BEM(NS): Item 01; 01 (uma) motocicleta de marca e modelo, HONDA/BIZ 125 ES, cor preta, Ano de Fabricação 2008, Modelo 2018, Placa MOJ-8405/PB, com Alienação Fiduciária, avaliada em R$ 5.118,00 (cinco mil, cento e dezoito reais), de propriedade ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-75: Item 02; 01 (um) veículo, marca e modelo FIAT/UNO WAY 1.0, cor prata, Ano de Fabricação 2012, Modelo 2013, Placa OEV-1906/PB, avaliado em R$ 23.216,00 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais), de propriedade de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - CPF: *29.***.*24-03.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 28.334,00 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais) em 11 de fevereiro de 2021. ÔNUS: Eventuais ônus no Detran.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.700,14 (quarenta e sete mil, setecentos reais e quatorze centavos) em 07 de julho de 2021.

Se não houver expediente forense na data designada, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS : Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Ficam intimados pelo presente Edital desde logo o(s) Executado(s): ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME e ALCILEIDE FELIX DE PAIVA, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado for, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, fiel(s) depositário(s), procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, aos 17 de julho de 2021.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
18/08/2021 09:47

Expedição de Edital.
17/08/2021 20:52

Expedição de Edital.
11/08/2021 03:51

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 10/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:54

Outras Decisões
09/07/2021 08:44

Conclusos para despacho
09/07/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:01

Conclusos para despacho
13/04/2021 06:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2021 23:59:59.
13/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:41

Juntada de Certidão
31/12/2020 11:00

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:08

Conclusos para despacho
12/11/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 06:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2020 10:03

Juntada de Certidão
14/09/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 07:50

Juntada de Certidão
31/08/2020 15:18

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 01:47

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 09:54

Expedição de Mandado.
13/04/2020 17:04

Juntada de Ofício
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 2020-03-23 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME em 2020-03-23 23:59:59)
24/03/2020 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/03/2020 23:59:59.
24/03/2020 02:05

Decorrido prazo de ALCILEIDE FELIX DE PAIVA - ME em 23/03/2020 23:59:59.
22/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2020 13:46

Conclusos para despacho
02/03/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 13:10

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:10

Conclusos para despacho
14/10/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 11:57

Conclusos para despacho
20/07/2019 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 22:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2019 12:09

Juntada de Certidão
07/02/2019 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2019 23:59:59.
06/12/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 10:41

Conclusos para despacho
20/10/2018 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 10:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/07/2018 12:50

Juntada de Certidão
06/05/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 09:44

Conclusos para despacho
26/02/2018 12:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 09:32

Conclusos para despacho
21/09/2017 09:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/07/2017 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2017 23:59:59.
02/06/2017 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2016 09:17

Expedição de Mandado.
28/09/2016 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 09:32

Conclusos para despacho
02/08/2016 14:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2016 10:55

Juntada de Certidão
14/07/2016 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2016 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 09:26

Conclusos para despacho
09/07/2016 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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