10/09/2025 09:03

Expedição de Mandado.
09/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:28

Expedição de Carta.
05/09/2025 10:42

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
15/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo IMISSÃO NA POSSE (113) 0802413-26.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Com efeito, “A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua. 2 - Para haver julgamento procedente na ação reivindicatória, exige-se a prova de propriedade e de que os réus possuem a posse injusta do bem. 3 - Posse injusta não é apenas a que espelha violência, clandestinidade ou precariedade, considera-se também injusta a posse, em relação à pretensão reivindicatória, daquele que a detiver por força de ocupação irregular, abusiva e sem a devida prestação pecuniária” (TJDF – APC 19.***.***/0985-86 – DF – 3ª T.Cív. – Rel.

Des.

Vasquez Cruxên – DJU 12.02.2004 – p. 46).

Diante disso, verifica-se que somente após a resposta do réu poderá ser aquilatada a justiça ou injustiça da posse em causa, já que embora proprietarios recentes do imóvel, não se sabe se houve alguma medida judicial que tgenha sustado o ato da CEF e, alem disso, ha perigo de irreversibilidade do provimento, Assim, indefiro a tutela antecipada e determino sejam citados os réus desconhecidos para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Int.

CABEDELO, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/08/2025 21:27

Expedição de Carta.
13/08/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:02

Determinada a citação de LEOMAR AMARO COELHO - CPF: *45.***.*35-68 (REU)
24/07/2025 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERLANIA APARECIDA MARCOLINO - CPF: *82.***.*17-97 (AUTOR) e MAURICIO VANDERLEI RINALDINI - CPF: *69.***.*89-70 (AUTOR).
09/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
29/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:08

Determinada diligência
07/05/2025 09:08

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HERLANIA APARECIDA MARCOLINO (*82.***.*17-97) e outro.
22/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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