10/09/2025 13:52

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803183-04.2025.8.15.0251 [Licenças] AUTOR: EWERSON GONCALVES LIRA REU: ESTADO DA PARAIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:41

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2025 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/08/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de EWERSON GONCALVES LIRA em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 05:33

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:55

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
24/07/2025 16:35

Determinada diligência
24/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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