26/08/2025 01:26

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0010785-63.2008.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO PAIVA FILHO, ANTONIO JACKSON TAVARES BORGES, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CICERO SIMOES DOS SANTOS, CREUSA BRAGA, EVANDY SIMIAO DO ORIENTE, FLORIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO LANDIM RAMALHO, JAIR HOLANDA DA SILVA, JOAO CRISOSTOMO FERNANDES CARNEIRO, JOAO MIRANDA DA CUNHA, JOSE ALMEIDA DE SOUZA, JOSE BARBOSA DE SOUSA, JOSE CAMELO ESPINOLA, JOSE CARLOS DE PONTES, JOSE MARIA DO NASCIMENTO, LELIA MARIA TAVARES DA SILVA, MANFREDO CORDEIRO DE ANDRADE, MARIZE GONCALVES OLIVEIRA DOS SANTOS, MILTON DE BRITO, MILTON FERREIRA DA SILVA, ROLDOMIRO BONIFACIO DA SILVA REU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Inicialmente, intime-se a advogada ISABEL ANGÉLICA SOUSA DA SILVA (OAB/PB 20.968), nova constituída das sucessoras do de cujus JOSÉ CAMELO ESPÍNOLA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição do ID 117002701.

Outrossim, cumpra-se o item 02 do ID 116085632.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
22/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:38

Determinada diligência
12/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:15

Determinada diligência
11/07/2025 15:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/07/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 23:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 22:04

Juntada de provimento correcional
26/03/2024 01:11

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 01:09

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 01:07

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 01:06

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 01:04

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 01:02

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 01:00

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:58

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:57

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:53

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:51

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:48

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/03/2024 00:46

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/09/2023 11:23

Julgado improcedente o pedido
27/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 00:19

Outras Decisões
15/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:50

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/05/2023 23:59.
27/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:26

Julgado improcedente o pedido
21/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 00:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/02/2023 23:59.
26/01/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/08/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:30

Processo migrado para o PJe
13/07/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
13/07/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2021 NF 222/2
22/06/2021 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 06/2021 P001644162001 09:02:32 PBPREV
03/03/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2016 EM CARTORIO
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
25/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2016 intimar a parte para devolução dos autos,
25/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2016 NF 170/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
13/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 P001644162001 16:36:22 PBPREV
06/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2015 016460PB
21/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P069118152001 12:26:19 ANTONIO
21/09/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2015 DESPACHO
17/09/2015 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 09/2015 14:29 TJEJPWW
17/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2015 NF 151/1
17/06/2015 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 17: 06/2015 12:12 TJEJPWW
26/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
25/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014
25/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 11/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
25/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/11/2014 016460PB
04/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2014
04/11/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2014 CERTIDAO
04/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
01/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2014 DESPACHO
01/10/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 10/2014 MALOTE DIGITAL
29/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2014
29/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2014 NF 165/1
08/08/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2014 CERTIFICADO
08/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2014
21/02/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 02/2014 MALOTE DIGITAL
20/02/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2014
29/01/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/01/2014 016460PB
21/01/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2014
21/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 21: 01/2014 DE INSTRUMENTO
21/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014
10/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2013 INTIMACAO EM CARTORIO
10/12/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2013 016460PB
09/12/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2013
09/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2013 NF 300/1
02/12/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2013
02/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2013 CERTIFICADO
02/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013
28/11/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2013 DESPACHO
26/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013
26/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 291/1
21/11/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2013
21/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013
13/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 11/2013 MALOTE DIGITAL
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
12/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2013
24/05/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 05/2013 298/13
06/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2013 INTIMACAO EM CARTORIO
24/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2013
10/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013
10/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
03/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2013 DEVOLVIDO AO CARTORIO
22/02/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/02/2013 016460PB
18/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013 VISTAS DO AUTOS POR DEZ DIAS.
20/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112012
20/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012
14/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112012
14/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13052013
12/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112012 NF 234: 12
29/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012
09/08/2012 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 09082012
09/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012
02/05/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052011
02/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02052011
02/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042011
11/04/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11042011 NF 53: 11
03/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022011
03/02/2011 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 03022011
03/02/2011 00:00

Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 03022011
03/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03022011
28/01/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28012011
28/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012011
09/12/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122010 NF 201: 10
10/05/2010 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 10052010
10/05/2010 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 10052010
10/05/2010 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 10052010
10/05/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10052010
07/05/2010 00:00

Julgado improcedente o pedido
07/05/2010 00:00

Julgado improcedente o pedido
12/08/2009 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 12082009
03/08/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009
07/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03042009
07/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042009
09/03/2009 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 06032009
04/03/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04032009 NF 19: 9
19/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008
19/12/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122008
11/12/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122008
11/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008
20/10/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20102008
17/10/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17102008 011783PB
10/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10102008 NF 85: 8
20/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062008
20/06/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20062008
09/06/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09062008
09/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008
01/04/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24022008
01/04/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26032008
01/04/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26052008
21/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022008
21/02/2008 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 20022008
21/02/2008 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21022008
21/02/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210220081PBPREV PARAIB
21/02/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21022008 NF 8: 8
19/02/2008 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18022007
19/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022008
13/02/2008 00:00

Distribuído por sorteio
13/02/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13022008 JPDG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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