10/09/2025 12:35

Decorrido prazo de DESYANE PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:32

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta _______________________________________ Processo nº 0801455-89.2020.8.15.0351.

DECISÃO VISTOS, ETC.

O Município de Sapé requereu o cumprimento de sentença em face de Joely Araújo Cavalcante Vieira, alegando descumprimento parcial da decisão que determinou o abatimento da multa por litigância de má-fé (9% do valor da causa).

Sustentou restar pendente o valor de R$ 542,61, atualizado para R$ 691,14, e requereu a intimação da executada para pagamento voluntário em quinze dias, com aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC, além de penhora on-line em caso de inadimplemento (id. 110349366).

Em despacho de id. 114551647, foi determinada a intimação do Município para atualização do valor da execução no prazo de cinco dias, com posterior conclusão para eventual penhora de ativos.

Na sequência, a exequente apresentou manifestação (id. 115760384), alegando equívoco nas intimações, porquanto os valores constantes dos RPVs expedidos (Ids 108905235 e 108905240) já contemplariam o abatimento da multa de 9%, requereu o cancelamento da ordem constante do id. 114551647.

Por fim, no Id. 116384499, o Município reiterou que não houve o abatimento integral da multa devida pela exequente, sustentando que, atualizada a base de cálculo, a multa corresponde a R$ 947,52, dos quais apenas parte teria sido deduzida, restando a quantia de R$ 542,61. É o breve relatório.

DECIDO: Em atenção à ordem de Id. 112187756, procedeu-se ao bloqueio de ativos financeiros do executado Município de Sapé, por meio do sistema SISBAJUD, resultando na constrição da quantia de R$ 3.403,08 (em a anexo), suficiente para satisfazer a execução, isto é, com a efetiva dedução do montante correspondente à multa de 9% por litigância de má-fé, conforme requerido pelo exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestação acerca da medida, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
26/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:44

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 07:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JOELY ARAUJO CAVALCANTE VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 11:56

Juntada de Petição de resposta
10/03/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:41

Juntada de RPV
10/03/2025 07:34

Juntada de RPV
06/03/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 07:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:28

Juntada de Petição de resposta
17/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 05:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
10/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 10:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:25

Recebidos os autos
16/09/2024 22:25

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2021 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:48

Decorrido prazo de JOELY ARAUJO CAVALCANTE VIEIRA em 27/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2021 07:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 08:28

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:38

Determinação de redistribuição por prevenção
28/09/2021 12:36

Conclusos para julgamento
28/09/2021 11:46

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2021 11:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2021 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
28/09/2021 08:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 00:28

Juntada de Petição de contestação
05/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
15/04/2021 03:14

Decorrido prazo de JOELY ARAUJO CAVALCANTE VIEIRA em 13/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 22:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:17

Audiência 28/09/2021 11:30 designada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
06/04/2021 12:15

Juntada de Certidão
06/04/2021 11:00

Recebidos os autos.
06/04/2021 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
06/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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