TJPB - 0804445-51.2024.8.15.0371
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/08/2025 12:01
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2025 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2025 08:57
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2025 09:43
Mandado devolvido para redistribuição
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20/08/2025 09:43
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2025 01:02
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 01:02
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA PARA AUDIÊNCIA Nº DO PROCESSO: 0804445-51.2024.8.15.0371 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: TUANNY LOPES ALVES SILVESTRE COURA REU: JOSE CIEDSTON TOMAZ DE SOUSA ANDRADE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) CITADA(s) a(s) parte(s) REU: JOSE CIEDSTON TOMAZ DE SOUSA ANDRADE, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), por todos os atos do processo acima mencionado, ficando ainda INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada para, Tipo: Conciliação Sala: *UNA CÍVEL Data: 11/09/2025 Hora: 10:00 , a ser realizada através de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95), com a utilização do aplicativo/programa Zoom, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/3650122021?pwd=ZU4zZ0s5MnYxeWRGcTdFSTlUTFlXdz09 Ficam a(s) Promovida(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte autora, e em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e art. 355 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais (arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95), advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95.
Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.
Advogado: FRANCISCO DIEGO TAVARES DE LUNA OAB: CE33694 Endereço: CORONEL MIGUEL RODRIGUES, SN, SAO BENEDITO, AURORA - CE - CEP: 63360-000 Advogado: JORGE EDUARDO DA SILVA OAB: PB5233 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 OBSERVAÇÃO: No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência (magistrado togado ou juiz leigo); ORIENTAÇÕES: a- Recomenda-se às partes e aos demais envolvidos no ato, que, tão logo acessem o link da sala virtual disponibilizado no expediente de citação/intimação, realizem captura da tela/print ou gravação.
Essa medida tem o objetivo de servir como prova do horário em que foi solicitada a entrada na sala.
Não esqueça de capturar a tela com a indicação do horário no relógio do seu celular ou computador; b- Caso a permissão para entrada na sala demore mais do que cinco minutos, envie uma mensagem para o whatsapp do cartório judicial (83- 99142-3848) e aguarde.
O fluxo de mensagens para o cartório é intenso.
O envio de mensagem tem o objetivo de servir como mais uma prova de que está aguardando na sala de espera virtual; c- Os juízes leigos são orientados a capturar tela ou gravar a ferramenta utilizada para audiência virtual (atualmente, Zoom), para demonstrar quem está presente e quem aguarda na sala de espera.
Para cada audiência haverá tolerância de dez minutos.
As partes não serão prejudicadas por atrasos causados por outras razões (problemas nos sistemas, suspensão do serviço de energia, extensão da pauta etc).
De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
SOUSA-PB, em 18 de agosto de 2025 De ordem, TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX -
18/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:13
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
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13/06/2025 21:07
Juntada de Petição de outros documentos
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13/06/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 09:45
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/06/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
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09/06/2025 19:10
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2025 10:58
Juntada de documento de comprovação
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02/06/2025 10:55
Juntada de Ofício
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01/06/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2025 10:57
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 18:36
Publicado Decisão em 20/05/2025.
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21/05/2025 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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21/05/2025 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2025 17:56
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2025 10:36
Juntada de Ofício
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20/05/2025 10:21
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2025 08:56
Juntada de Ofício
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16/05/2025 10:21
Juntada de Petição de comunicações
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16/05/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 09:47
Concedida a Medida Liminar
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15/05/2025 02:02
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 11:01
Juntada de Petição de informação
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14/05/2025 09:59
Conclusos para decisão
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13/05/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:40
Indeferido o pedido de TUANNY LOPES ALVES SILVESTRE COURA - CPF: *64.***.*85-05 (AUTOR)
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09/05/2025 12:00
Conclusos para decisão
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09/05/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 17:18
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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08/05/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 09:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/05/2025 08:48
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 16:26
Concedida em parte a Medida Liminar
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30/04/2025 07:19
Conclusos para decisão
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29/04/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 12:41
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:23
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
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10/04/2025 16:00
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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10/04/2025 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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04/04/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:52
Indeferido o pedido de TUANNY LOPES ALVES SILVESTRE COURA - CPF: *64.***.*85-05 (AUTOR)
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05/02/2025 18:18
Conclusos para decisão
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17/12/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2024 00:32
Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
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02/10/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 09:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/09/2024 03:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/09/2024 23:59.
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30/08/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2024 09:59
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2024 11:46
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2024 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 11:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/08/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 10:17
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 09:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/08/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/08/2024 09:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/08/2024 09:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/07/2024 11:44
Não Concedida a Medida Liminar
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09/07/2024 21:59
Conclusos para decisão
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13/06/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 10:45
Determinada a emenda à inicial
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02/06/2024 18:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2024 18:13
Conclusos para decisão
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02/06/2024 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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