TJPB - 0800949-37.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:23
Decorrido prazo de HENRIQUE LELIS RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:04
Publicado Expediente em 15/08/2025.
-
15/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800949-37.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Adotem-se as seguintes providências: 1.
Designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, com antecedência mínima de 30 (trinta), contados a partir da citação válida, conforme preconiza o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 2.
CITEM-SE as partes demandadas, nas pessoas de seus representantes legais, para comparecimento à referida audiência, ocasião em que poderão conciliar ou apresentar resposta à inicial. 3.
Até a instalação da audiência de conciliação, os representantes dos demandados deverão juntar aos autos todos os documentos de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme inteligência do Art. 9º da Lei 12.153/09. 4.
Intime-se a parte autora para comparecimento na audiência de conciliação, com advertência de que a sua ausência implicará extinção do processo sem resolução do mérito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º, Lei 9.099/95), salvo hipótese de força maior, devidamente comprovada. 5.
Se necessárias, serão admitidas, no máximo, 3 testemunhas por parte, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 34, Lei 9.099/95). 6) Se os promovidos não comparecerem, serão considerados revéis (art. 20, Lei 9.099/95), ainda que contestem.
Ainda, friso que no Juizado Especial da Fazenda Pública, não existirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, Lei nº 12.153/2009).
Portanto, diante da desnecessidade neste momento processual, não conheço de pedido de justiça gratuita.
No mais, indefiro o pedido de intimação exclusiva em nome da causídica, visto que essa formalidade é incompatível com o princípio da simplicidade e da informalidade (art. 2º da Lei nº 9.099/95) que rege o sistema do juizado especial, conforme definido no Enunciado nº 169 do FONAJE, ipsis litteris: “o disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro – Porto Velho-RO).” Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinaturas digitais.
Juiz(a) de Direito -
13/08/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 06:26
Decorrido prazo de HENRIQUE LELIS RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 06:10
Decorrido prazo de HENRIQUE LELIS RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 11:37
Determinada a citação de FUNDACAO ESPACO CULTURAL DA PARAIBA FUNESC - CNPJ: 08.***.***/0001-10 (REU)
-
28/04/2025 11:37
Indeferido o pedido de HENRIQUE LELIS RIBEIRO - CPF: *90.***.*33-66 (AUTOR)
-
24/04/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 11:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/04/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 11:34
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
22/01/2025 10:58
Determinada a redistribuição dos autos
-
22/01/2025 10:58
Declarada incompetência
-
10/01/2025 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/01/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0819147-25.2025.8.15.2001
Geap Fundacao de Seguridade Social
Cleomar da Cruz Barboza
Advogado: Wanessa Aldrigues Candido
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/04/2025 11:31
Processo nº 0857868-61.2016.8.15.2001
Francisco Formiga do Nascimento
Paraiba Previdencia
Advogado: Tayenne Kamila Candido Rocha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/01/2025 23:41
Processo nº 0800782-86.2019.8.15.0301
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Maria do Socorro da Silva
Advogado: Thyago Glaydson Leite Carneiro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/08/2024 18:43
Processo nº 0800782-86.2019.8.15.0301
Maria do Socorro da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Thyago Glaydson Leite Carneiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/05/2019 16:57
Processo nº 0830947-36.2025.8.15.0001
Jose Mario Bezerra de Souza
Mapfre Seguros Gerais S.A.
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/08/2025 11:09