10/09/2025 14:13

Decorrido prazo de JOAO LINS BRAGA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:06

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802980-70.2025.8.15.0371 Assunto [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Parte autora JOAO LINS BRAGA Parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Confirmada a sentença de improcedência, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 08:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:54

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 18:49

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 18:39

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2025 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
25/04/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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