26/08/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0810413-08.2024.8.15.0001 REQUERENTE: LIDIANA CARDOSO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 112097005.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
18/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/06/2025 23:59.
13/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 06:04

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2025 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:25

Recebidos os autos
29/01/2025 01:25

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:57

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:05

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 09:27

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/09/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/09/2024 07:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/09/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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