20/08/2025 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
20/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803353-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
21/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2025 10:17

Juntada de entregue (ecarta)
07/04/2025 11:36

Expedição de Carta.
18/03/2025 09:39

Deferido o pedido de
18/03/2025 09:39

Determinada diligência
16/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC
17/05/2024 12:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 16/05/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 06/05/2024 23:59.
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/02/2024 20:39

Recebidos os autos.
01/02/2024 20:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/01/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:35

Determinada diligência
29/01/2024 09:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
23/01/2024 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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