29/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0824938-72.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: FRANCIELTON DA SILVA VIEIRA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

João Pessoa, 27 de agosto de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
27/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 09:40

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0002-37 (REU)
07/05/2025 09:40

Determinada diligência
06/05/2025 18:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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