28/08/2025 00:17

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0801986-27.2021.8.15.0001 REQUERENTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, já tendo ocorrido a expedição de Alvará Judicial, de modo que é necessária a extinção da presente demanda.

Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins.

Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito.

P.R.

I.

Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Campina Grande, Data do Sistema.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição
26/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:34

Determinado o arquivamento
25/08/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 23:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:09

Juntada de Alvará
15/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:30

Juntada de RPV
23/04/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/04/2025 23:59.
05/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:43

Processo Desarquivado
30/01/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 10:35

Determinado o arquivamento
02/12/2024 08:08

Conclusos para despacho
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:12

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
31/08/2024 07:33

Recebidos os autos
31/08/2024 07:33

Juntada de Certidão de prevenção
05/03/2024 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:59

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:37

Juntada de Petição de apelação
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 23:42

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 00:35

Juntada de provimento correcional
22/02/2023 11:29

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 20:38

Conclusos para despacho
15/11/2022 20:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/10/2022 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/10/2022 23:59.
19/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:05

Deferido o pedido de
07/08/2022 22:04

Juntada de provimento correcional
23/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/02/2022 09:42

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/01/2022 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/01/2022 23:59:59.
27/11/2021 01:46

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 26/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 01:27

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME em 31/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 15:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 15:58

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
22/02/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:40

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME (03.***.***/0001-41).
28/01/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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