TJPB - 0802980-24.2025.8.15.2003
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:04
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Contribuições Sociais] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802980-24.2025.8.15.2003 AUTOR: ARIANNE MAIRE BRASILEIRO DE FIGUEIREDO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) Vistos, etc.
Não vislumbra-se dos autos pedido de justiça gratuita, tampouco comprovação de pagamento das custas judiciais prévias.
Desse modo, intime-se à parta autora para, no prazo de 10(dez) dias, encartar aos autos comprovação do pagamento das custas ou requerer a benesse processual (oportunidade em que deverá, desde logo, encartar documentos que demonstrem a sua situação de hipossuficiência), sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
25/08/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:03
Determinada diligência
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16/05/2025 11:56
Conclusos para despacho
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15/05/2025 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/05/2025 10:09
Declarada incompetência
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12/05/2025 03:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 03:26
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 03:26
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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