04/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0825834-91.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CLAUDIO PEDRO NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários).

João Pessoa, 26 de agosto de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário
26/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:53

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 21:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:36

Juntada de Alvará
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
22/08/2024 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2024 09:59

Expedido alvará de levantamento
21/08/2024 23:58

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:16

Juntada de RPV
27/03/2024 12:04

Transitado em Julgado em 14/10/2023
05/10/2023 01:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 23:59

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
09/08/2023 05:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 09:07

Conclusos para despacho
08/06/2022 11:22

Recebidos os autos
08/06/2022 11:22

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2020 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2020 15:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2020 15:08

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDRO NUNES DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 20:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDRO NUNES DE OLIVEIRA em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 12:57

Juntada de Petição de apelação
12/07/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 19:36

Julgado procedente o pedido
22/06/2020 18:42

Conclusos para despacho
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO PEDRO NUNES DE OLIVEIRA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/06/2020 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 19:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 17:16

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 02:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 14:42

Conclusos para despacho
02/05/2020 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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