TJPB - 0808756-10.2023.8.15.0181

14/05/2024 07:35

Baixa Definitiva

14/05/2024 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024 07:34

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.

09/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024 09:33

Juntada de Certidão de julgamento

21/03/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 22:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024 17:32

Voto do relator proferido

15/03/2024 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2024 08:37

Conclusos para despacho

15/03/2024 08:37

Juntada de Certidão

14/03/2024 13:17

Recebidos os autos

14/03/2024 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024 13:17

Distribuído por sorteio