TJPB - 0847860-78.2023.8.15.2001

06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de GREICE ALVES FERREIRA em 08/11/2024 23:59.

16/10/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

14/10/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2024 03:11

Conclusos para despacho

11/10/2024 03:11

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2024 12:32

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2024 07:24

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024 18:46

Conclusos para despacho

24/05/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024 01:34

Decorrido prazo de GREICE ALVES FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

22/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 09:44

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2023 15:05

Conclusos para decisão

23/11/2023 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

26/10/2023 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023 12:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

03/10/2023 12:23

Concedida a Medida Liminar

03/10/2023 09:14

Conclusos para decisão

30/09/2023 17:37

Juntada de Petição de defesa prévia

27/09/2023 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

08/09/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023 17:35

Conclusos para decisão

28/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio