01/09/2025 01:59

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
28/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
24/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
24/08/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2025 02:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 02:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que em julgado à Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenham como parte as Associações Civis, a exemplo da exequente, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias.

Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS.

A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA.

INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade.

Cumpra-se.

Campina Grande (data e assinatura digital) Juiz(a) de Direito
13/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:32

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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