10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:07

Juntada de Informações
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A Proc. n. 0817502-19.2023.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

VERBA HONORÁRIA.

DEPÓSITO JUDICIAL.

PAGAMENTO.

EXTINÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por ASSURANT SEGURADORA S/A, já qualificado nos autos, em face do Município de Campina Grande, também identificada no encarte processual, aduzindo os fatos e fundamentos expostos nos autos.

Ao final, requer o cumprimento da obrigação de pagar, no que tange ao verba honorária de sucumbência.

Após regular tramitação do feito, houve depósito judicial, para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais.

Por todo o exposto, julgo extinto o presente pedido de cumprimento de sentença, no que tange ao crédito da verba honorária de sucumbência, devido ao seu pagamento.

Custas pagas. À escrivania para expedir, de imediato, alvará de transferência favor da Associação dos Procuradores do Município de Campina Grande, observado o depósito constante no ID 105764727.

Publicada e registrada a sentença no sistema PJe.

Intimem-se as partes, por meio eletrônico.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande-PB, data eletrônica.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
13/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:48

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 10/02/2025 23:59.
26/12/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 06:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:16

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:59

Juntada de Informações
16/12/2024 07:56

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/10/2024 23:59.
12/09/2024 01:19

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:46

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 10:32

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:54

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2024 09:08

Conclusos para julgamento
29/05/2024 09:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 10:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:13

Juntada de Informações
27/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:03

Juntada de Informações
07/07/2023 09:06

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/06/2023 22:30

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSURANT SEGURADORA S.A. (03.***.***/0001-52).
01/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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