10/09/2025 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 121468331 e, querendo, apresentar os cálculos atualizados do débito.

Após a juntada dos cálculos, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
27/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 06:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:07

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o Município, uma última vez, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, inclusive o aumento do limite da multa imposta no ID 112969961.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
18/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 00:33

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:32

Determinado o arquivamento
13/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 04:50

Decorrido prazo de TANIA FARIAS LIMA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:50

Decorrido prazo de SUELY BARBOSA MORAIS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:50

Decorrido prazo de SORAIA RODRIGUES MENEZES em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 10/02/2025 23:59.
15/01/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 11/12/2024 23:59.
17/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de SORAIA RODRIGUES MENEZES em 25/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:50

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:06

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:19

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/05/2024 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
17/05/2024 09:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/05/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
07/04/2024 19:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/05/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
27/12/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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