10/09/2025 13:21

Decorrido prazo de MARCONI RONNIE MENEZES DE MELO em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTO (T) em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 20:56

Transitado em Julgado em 26/08/2025
22/08/2025 00:44

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 19:38

Juntada de Petição de cota
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Processo: 0800141-18.2025.8.15.0001 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTO (T) Aos 19 de ago. de 2025, no horário agendado, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz, Dr.

Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.

Ernani Lucas Nunes Menezes, e o(a) Ilustre Advogado de Defesa, Dra.

Marconi Ronnie Menezes de Melo - OAB/PB: 24.035.

Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom.

Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo.

Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012.

As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX).

PRESENÇAS: vítima: MARCIEDNA DA SILVA SANTOS, acusado JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTOS, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MP: dispensada, e a(s) testemunha(s) de defesa, MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA.

AUSÊNCIAS: não houve.

Em seguida, pelo MM.

Juiz foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foi colhida a prova oral e realizado o presente ato processual de forma regular, tudo registrado na mídia em anexo, observando as formalidades legais, prestigiando-se o princípio da oralidade.

DILIGÊNCIAS: sem requerimentos.

Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais orais, ambos pela absolvição .

Sendo assim, passou o MM.

Juiz a proferir a seguinte SENTENÇA: Ameaça.

Materialidade não comprovada.

Elementos probatórios insuficientes.

ABSOLVIÇÃO.

Não estando comprovada nos autos a materialidade delitiva impõe-se a absolvição, nos termos do art. 386, VII, CPP.

Vistos etc.

O réu REU: JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTOS, qualificado, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006.

Segundo a denúncia, prevalecendo-se das relações domésticas, ameaçou de mal injusto e grave sua ex-companheira Marciedna da Silva Santos.

Narram os autos inquisitoriais que a vítima e o acusado conviveram maritalmente e, à época dos fatos, estavam separados, tendo ela, recentemente, registrado uma ocorrência contra ele, por agressão física.

No dia 05/08/2024, a vítima pediu a uma conhecida para que falasse com JOSÉ HILTON, pedindo que ele lhe devolvesse a filha em comum, assim como seu celular.

Em resposta, o acusado se negou a fazer o que foi pedido, ameaçou de morte a ex-companheira e afirmou que iria “chamar os caras para lhe darem uma disciplina”.

Denúncia recebida.

Citação realizada.

Resposta escrita oferecida.

Audiência de instrução realizada nesta data, tendo o Ministério Público opinado pela absolvição por insuficiência de provas de materialidade delitiva.

A defesa manifestou-se no mesmo sentido. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que assiste razão ao MP quanto ao pedido de absolvição do réu.

De fato, na instrução probatória realizada neste ato, não restou comprovada a materialidade delitiva.

Quando ouvida, a vítima disse que pediu para Lourdes para falar com o réu, que as ameaças ela escultor na rua por outras pessoas, que o réu disse que ia lhe matar, que as ameaças não foi diretamente a vítima, que convive com o réu a 13 anos, tem um filho menor.

A testemunha MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA informaram que não presenciaram o fato, e que desconhece a ameaça.

Em interrogatório, o réu negou os fatos que lhe são atribuídos.

Em alegações finais, o MP se posicionou pela absolvição, entendendo que a materialidade delitiva não restou comprovada.

A defesa manifestou-se no mesmo sentido.

Conclui-se, portanto, que não há provas suficientes para o convencimento em torno de um juízo condenatório.

ISSO POSTO, e considerando tudo o mais que consta nos autos, Julgo IMPROCEDENTE a denúncia constante nos autos, para ABSOLVER o réu REU: JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTOS, qualificado, do crime previsto art. 147 do Código Penal, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006.

Publicada e intimados em audiência, registre-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas.

Sem custas. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrado desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." Henrique Jorge Jácome de Figueiredo Juiz de Direito
20/08/2025 13:12

Juntada de Petição de comunicações
20/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 15:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
19/08/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de defesa prévia
18/08/2025 11:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/08/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:47

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/08/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 09:59

Juntada de Petição de cota
29/07/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 12:22

Juntada de Petição de cota
23/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:59

Expedição de Mandado.
23/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:39

Juntada de informação
15/07/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 15:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
14/07/2025 16:08

Outras Decisões
09/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:02

Juntada de Petição de defesa prévia
03/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:55

Juntada de Intimação eletrônica
23/05/2025 10:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:55

Decorrido prazo de JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTO (T) em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2025 22:35

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:28

Juntada de Mandado
22/04/2025 12:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/04/2025 14:49

Recebida a denúncia contra JOSÉ HILTON MONTEIRO NASCIMENTO (T) (INDICIADO)
15/04/2025 08:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:47

Juntada de Petição de denúncia
31/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:25

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:05

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 25/03/2025 23:59.
30/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:57

Juntada de Ofício
30/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:56

Juntada de Ofício
29/01/2025 21:04

Determinada a devolução dos autos à origem para
28/01/2025 20:24

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:24

Juntada de Informações
28/01/2025 11:31

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/01/2025 23:59.
05/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 21:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/01/2025 21:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/01/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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