03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 00:41

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 09:34

Juntada de Petição de resposta
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO Processo 0800340.33.2024.815.0241/1ª Vara CERTIDÃO: CERTIFICO, que no dia 16 de setembro de 2025, o Juiz titular da 1ª Vara de Monteiro estará de férias, determinando que redesignasse a presente audiência para a próxima pauta livre de audiências da Vara.

Pelo presente audiência para a próxima data livre de audiências do cartório, dia 20 de outubro de 2025, às 8:30horas.

Intimações necessárias.

O referido é verdade; dou fé.

Data e assinaturas eletrônicas Alexsandra de Fátima Chaves Analista Judiciária
29/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/10/2025 08:30 1ª Vara Mista de Monteiro.
28/08/2025 13:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:20

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0802209-02.2022.8.15.0241 DECISÃO

Vistos.

O réu, por sua Defesa, apresentaram resposta à acusação, por meio da qual informa que deixa para suscitar argumentos jurídicos em prol dos interesses do acusado, limitando-se a afirmar que a discussão processual será travada em momento posterior (ID 77471257). É o relatório.

Decido.

Analisando a denúncia (ID n. 74343072), infere-se que esta não é inepta quanto ao crime, porquanto a descrição dos fatos é consistente e coerente.

A mencionada peça descreve como ocorreu o crime.

Assim sendo, considerando descrição fática do crime, deve ser reconhecida, nesse ponto, a aptidão da denúncia, nos termos do art. 41 do CPP.

Ressalto não haver hipótese de absolvição sumária, considerando os elementos de informação descritos na denúncia.

Ante o exposto, preenchendo a denúncia os requisitos do art. 41 do CPP, como já decidido em momento oportuno, e não havendo causa de absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas e declarantes arroladas na denúncia e defesa, bem como os réus e suas Defesas.

Caso exista(m) réu(s) e testemunhas que não resida(m) nesta Comarca, intimem-os da audiência, indicando o link para oitiva por meio de videoconferência.

Requisições necessárias.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Expeçam-se mandados de urgência, se necessário.

Demais diligências necessárias.

Observe a escrivania os pedidos de atualização do endereço da parte ré, para atualização cadastral.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intimações e diligências necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Monteiro/PB, data e assinatura digitais.

Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito
22/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2025 08:30 1ª Vara Mista de Monteiro.
04/07/2024 12:04

Outras Decisões
08/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:00

Juntada de Petição de resposta
25/03/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
26/02/2024 20:34

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 20:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
22/10/2023 16:05

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 07:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2023 09:01

Expedição de Mandado.
01/08/2023 16:42

Recebida a denúncia contra IVAN BEZERRA DE MELO - CPF: *57.***.*18-49 (INDICIADO)
01/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:59

Juntada de Petição de denúncia
17/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:40

Juntada de
17/05/2023 09:29

Desentranhado o documento
17/05/2023 09:27

Juntada de
17/05/2023 09:16

Juntada de
07/02/2023 11:31

Juntada de Petição de diligência
17/12/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2022 11:07

Distribuído por dependência
23/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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