09/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2025 00:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816630-57.2019.8.15.2001 AUTOR: ROSANE MARIA LIMA ONOFRE REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais.

Assim, ratifico a sentença proferida nos autos.

Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal.

Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
21/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:42

Outras Decisões
07/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2024 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 13:46

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/01/2024 13:28

Determinada a redistribuição dos autos
09/01/2024 07:06

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:49

Recebidos os autos
08/01/2024 13:49

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2022 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:30

Juntada de Petição de apelação
15/11/2022 01:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:34

Decorrido prazo de ROSANE MARIA LIMA ONOFRE em 26/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2022 09:56

Juntada de Petição de apelação
21/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 18:39

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:51

Conclusos para julgamento
14/07/2021 15:51

Juntada de
24/02/2021 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 18:39

Juntada de Petição de cota
29/12/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:47

Conclusos para despacho
24/04/2020 09:43

Juntada de Certidão
22/04/2020 10:28

Juntada de Petição de réplica
03/04/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 10:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:18

Juntada de Certidão
25/10/2019 00:21

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:38

Juntada de Petição de contestação
05/10/2019 04:38

Juntada de Petição de contestação
28/08/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2019 17:16

Conclusos para despacho
16/04/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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