27/08/2025 01:00

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0879228-71.2024.8.15.2001 AUTOR: PENNSYLVANIA CAVALCANTI DE CARVALHO FERREIRA DA CRUZ REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações e considerando que houve renúncia expressa ao prazo recursal (ID 113971371), arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
25/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:23

Determinado o arquivamento
20/08/2025 12:23

Homologada a Transação
11/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:43

Juntada de informação
16/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:51

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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